21jan

Planejamento Tributário

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Um conjunto de medidas para reduzir o impacto fiscal O planejamento empresarial é bem amplo e com inúmeras especializações. Tudo começa com o planejamento estratégico, que passa pelo tático e pelo operacional. Depois convertemos em números, consolidando no orçamento empresarial, por exemplo. Dentro desse processo, temos uma etapa bem específica, que pode gerar enormes ganhos […]

06jan

Sociedade Limitada

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Regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas. Basicamente, durante todo o século XX, o assunto estava amparado pelas normas do Decreto nº 3708, de 1919, que foi revogado pelo Código Civil de 2002, que trouxe novo dispositivo legal sobre a supletividade, no seu artigo 1.053, competindo agora aos sócios da sociedade limitada escolher um dos […]

19nov

Comunicação Interna

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Como recurso estratégico de gestão e engajamento de funcionários Pense nisto: “uma empresa mostra-se por fora a partir de como ela é por dentro”. Agora pense também nisto: “uma empresa é fonte de informação e, atualmente, geradora de conteúdo para os mais diversos públicos, com especial destaque a seus funcionários”. Os jargões e pensamentos acima, muitas vezes utilizados no campo da gestão, tratam da […]

19nov

Matriz ESG

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Ambiental, Social e Governança | A cultura ESG para uma nova postura estratégica e de gestão de negócios nas empresas. Um dos assuntos que vem compondo a pauta da gestão de negócios é a sigla ESG. Muito embora ela esteja em discussão há tempos, será ao longo desta década, com vistas até 2030, que o […]

27set

Sociedade Limitada Unipessoal

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A Sociedade Limitada Unipessoal é um novo tipo societário que vem atraindo cada vez mais novos empreendedores, que buscam segurança jurídica para abrir sua empresa. No entanto, é preciso não confundir a Sociedade Limitada Unipessoal com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), visto que, ambas tem características semelhantes. Sociedade Empresária A Sociedade Empresária é […]

13set

Franquia empresarial (franchising)

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O sistema de franquias tem se apresentado uma tendência mundial e um crescente desenvolvimento no Brasil onde os empreendedores buscam estratégias inovadoras por meio de parcerias e alianças empresariais. Os contratos de franquia empresarial (franchising), desde 26/03/2020, passaram a ser regidos pela Lei nº 13.966, de 2019, que revogou a Lei nº 8.955, de 1994, que até então disciplinava o referido assunto. Conceito legal de franquia empresarial A […]

23jun

Legislação Societária

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Assembleia ou reunião de sócios de sociedade limitada. As normas para realização de assembleia ou reunião de sócios de sociedade limitada estão disciplinadas nos artigos 1071 a 1084, da Lei 10.406, de 2002 (Código Civil), que exige no mínimo uma assembleia ou reunião anual, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, ou seja, até 30 de abril, considerando-se, o encerramento do exercício social em […]

09jun

Sociedade Anônima

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Convocação de Assembleia Geral Ordinária relativa ao encerramento do exercício social. A Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve ser realizada anualmente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social da companhia. Como exemplo, a AGO relativa ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 20×1 deverá ser realizada até o dia 30 de abril de 20×2 (artigo 132, da Lei […]

26maio

Preposto

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O preposto representa a empresa como se titular fosse. Como nem sempre o empresário pode estar presente de forma efetiva na administração de todo o seu negócio, ele constitui terceira pessoa como seu substituto, denominada legalmente de preposto, que vai agir em nome da empresa, representando o preponente, na realização dos negócios como se titular fosse. O preponente, na linguagem jurídica e comercial é […]

12maio

Contrato de Franquia

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Contrato de Franquia | Franquia empresarial (franchising) O sistema de franquias tem se apresentado uma tendência mundial e um crescente desenvolvimento no Brasil onde os empreendedores buscam estratégias inovadoras por meio de parcerias e alianças empresariais. Os contratos de franquia empresarial (franchising), desde 26/03/2020, passaram a ser regidos pela Lei nº 13.966, de 2019, que revogou a Lei nº 8.955, de 1994, que até então disciplinava o […]

28abr

M.P. – Preservação de Emprego e Renda

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Foram publicadas, na data de hoje, 28.04, duas Medidas Provisórias visando a preservação de emprego. São as MP´s 1045 e 1046, de 27.04.2021. Reedita as medidas criadas em 2020, com foco na redução de carga horário, redução salarial e suspensão de contrato de trabalho, além de sugerir novas condições nas relações empregatícias para enfrentamento […]

19abr

Personalidades Jurídicas

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Personalidades Jurídicas Tendo em mente que a atividade exercida pelo empresário é a própria empresa, classificamos o empresário como sujeito de direito, que toma frente às relações jurídicas. No exercício da empresa, a atividade, pode ser exercida de forma individual ou coletiva. Ou seja, a atividade empresarial pode ser comandada tanto por pessoa física, […]

14abr

Distribuição de Lucros e Dividendos

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Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado A distribuição de lucros e dividendos refere-se à remuneração do capital integralizado pelo investidor na sociedade, seja ele sócio ou acionista, quer ele trabalhe ou não na empresa. O recebimento desse valor é a forma de o empreendedor ser compensado por ter seu capital investido na empresa e ter assumido os riscos do empreendimento. Numa definição […]

30abr

Visão Jurídica sobre o tema Liberdade de Expressão – 24/04/2019 – Participação do Dr. Daniel Dirani no Programa “De A a Zuca”

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https://www.youtube.com/watch?v=af6Z6gA39QU

29abr

Lei nº 13.818/2019 altera a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas)

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Felipe Quadros Calazans Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 25 de abril de 2019, a Lei nº 13.818/2019, que altera a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), dispondo sobre as publicações obrigatórias, bem como, ampliando para R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a […]

21mar

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: MUDANÇAS APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019

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Fernando Sartori Molino A partir de 01º de março de 2019, passou a vigorar as regras impostas pela Medida Provisória nº 873/2019, que traz modificações à CLT (aos artigos 545, 578, 579, 579-A e 582 da CLT), no sentido de trazer segurança jurídica às partes acerca da LEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SER FACULTATIVA E NÃO […]

20fev

ENTENDIMENTO DO CARF ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IOF NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ENTRE PARTES RELACIONADAS

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Carlos Eduardo Teixeira Lanfranchi No final do ano passado o CARF (Acórdão no. 3401-005-393) decidiu que operações de mútuo realizadas entre empresas não-financeiras estão sujeitas à incidência do IOF. O entendimento do CARF baseou-se na letra “c” do artigo 2º do Decreto 6.306/2007 (corroborado no inciso III do artigo 3º do mesmo Decreto). O contribuinte […]

11jan

LEI N. 13.709/18 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Primeiras impressões sobre a dinâmica do tratamento de dados pessoais e reflexos sobre a proteção do crédito. O advento da Lei n. 13.709/2018 – LGPD (Lei geral de proteção de dados) trouxe ao mundo jurídico uma série de disposições no sentido de regrar o tratamento de dados pessoais, para fins de tutela da saúde, segurança […]

01nov

Revista Pecuária Brasil – Reforma trabalhista e o trabalho no campo

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Um dos pontos importantes é a regulamentação do trabalho intermitente, ou sazonal, que é aquele executado em apenas uma parte do ano. A tendência é a diminuição de riscos ao empregador de demandas trabalhistas envolvendo empregados sazonais (entre eles considerados também os safristas), incentivando a geração de mais empregos. São requisitos para a formalização do […]