Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado A distribuição de lucros e dividendos refere-se à remuneração do capital integralizado pelo investidor na sociedade, seja ele sócio ou acionista, quer ele trabalhe ou não na empresa. O recebimento desse valor é a forma de o empreendedor ser compensado por ter seu capital investido na empresa e ter assumido os riscos do empreendimento. Numa definição […]

Foram publicadas, na data de hoje, 28.04, duas Medidas Provisórias visando a preservação de emprego. São as MP´s 1045 e 1046, de 27.04.2021.   Reedita as medidas criadas em 2020, com foco na redução de carga horário, redução salarial e suspensão de contrato de trabalho, além de sugerir novas condições nas relações empregatícias para enfrentamento […]

Personalidades Jurídicas   Tendo em mente que a atividade exercida pelo empresário é a própria empresa, classificamos o empresário como sujeito de direito, que toma frente às relações jurídicas. No exercício da empresa, a atividade, pode ser exercida de forma individual ou coletiva. Ou seja, a atividade empresarial pode ser comandada tanto por pessoa física, […]