CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: MUDANÇAS APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019
- Por ldg
- Em 21/03/2019
Fernando Sartori Molino A partir de 01º de março de 2019, passou a vigorar as regras impostas pela Medida Provisória nº 873/2019, que traz modificações à CLT (aos artigos 545, 578, 579, 579-A e 582 da CLT), no sentido de trazer segurança jurídica às partes acerca da LEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SER FACULTATIVA E NÃO […]
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