LEI N. 13.709/18 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 

  • Por ldg
  • Em 11/01/2019
Primeiras impressões sobre a dinâmica do tratamento de dados pessoais e reflexos sobre a proteção do crédito. O advento da Lei n. 13.709/2018 – LGPD (Lei geral de proteção de dados) trouxe ao mundo jurídico uma série de disposições no sentido de regrar o tratamento de dados pessoais, para fins de tutela da saúde, segurança […]
Leia Mais

Revista Pecuária Brasil – Reforma trabalhista e o trabalho no campo

  • Por ldg
  • Em 01/11/2018
Um dos pontos importantes é a regulamentação do trabalho intermitente, ou sazonal, que é aquele executado em apenas uma parte do ano. A tendência é a diminuição de riscos ao empregador de demandas trabalhistas envolvendo empregados sazonais (entre eles considerados também os safristas), incentivando a geração de mais empregos. São requisitos para a formalização do […]
Leia Mais

Novidade legislativa | Lei n. 13.726/18

  • Por ldg
  • Em 01/11/2018
Foi publicada a Lei n. 13.726/18, que, em suma, racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. A Lei passará a vigorar em 45 dias da sua publicação, e, dentre as novidades por ela trazidas, destaca-se: – É […]
Leia Mais