Direito do Trabalho voltado para a Gestão de Pessoas – A importância do Alinhamento dos Departamentos Jurídico e de Recursos Humanos.
Nada mais atual do que se falar em Reforma Trabalhista. Nada mais atual do que se falar em e-social.
Contudo, não se pode esquecer que, por traz de todas essas medidas, é o material humano quem será atingido com todas essas mudanças.
Assim, o direito trabalhista é, mais do que nunca, ferramenta essencial para os Gestores de Pessoas, em qualquer setor.
As atuais gestões de pessoas nas incorporações devem focar na conciliação da emoção com a razão, subjetividade e objetividade. Não sendo especialização do gestor de pessoas a matéria trabalhista, ou vice-versa, necessário é o apoio técnico jurídico do advogado ao Recursos Humanos, formando uma unicidade entre os departamentos.
O departamento de Recursos Humanos é de suma importância no contexto das empresas. O Recursos Humanos é o elo entre a diretoria e seus funcionários, e tem como visão demonstrar que tal empresa é um bom lugar para se trabalhar.
O exercício de qualquer atividade econômica, seja ela qual for, está diretamente ligada à assunção de riscos, seja ele financeiro, comportamental, e, JURÍDICO!!!
Neste contexto, a atividade jurídica deve ser exercida na condição única e exclusiva de business partner, de modo a auxiliar as equipes internas da organização a dimensionar os riscos envolvidos em uma determinada operação, adotar todos os meios possíveis de mitigação e, em total alinhamento com o planejamento estratégico da companhia, auxiliar na tomada de decisões críticas.
Assim, o alinhamento dos Recursos Humanos com o departamento jurídico entra na questão direta de estruturação, treinamento e instrução dos funcionários.
Deve o Departamento de Recursos Humanos, além de entender as rotinas procedimentais de seu dia a dia, além de suas competências pessoais (aspectos políticos e humanos), entender da legislação trabalhista, as tendências jurisprudenciais e o entendimento doutrinário da legislação trabalhista.
Neste contexto, sob a minha ótica, o melhor caminho para a solução de problemas trabalhistas é a existência, no organograma da organização, de uma Assessoria Jurídica Trabalhista voltada diretamente para orientar e dar suporte ao Departamento de Recursos Humanos, no conhecimento do direito do trabalho.
A advocacia preventiva hoje é essencial.
A Justiça não consegue realizar uma análise eficaz de todas as causas; as causas nem sempre se socorrem somente aos direitos dos trabalhadores; é forçosamente nítido a intenção de causas sem fundamento; acordos são quase que obrigatórios; NÃO SE FAZ JUSTIÇA COM BASE NO CONTENCIOSO.
Desta forma, é necessário o exercício de uma advocacia trabalhista preventiva, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, visando analisar situações e implantar soluções, que visem remediar procedimentos que possam gerar demandas trabalhistas.
Além do mais, a implantação de sistemas preventivos trabalhistas reforça a imagem interna da empresa perante seus funcionários, demonstrando a existência de “Responsabilidade Social”.
Assim, questões cotidianas como a marcação correta dos cartões de ponto, fiscalização eficaz do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, afastamentos por doença ou acidente, pagamento de comissões entre outras, revelam caráter muito mais relevante do que uma mera tarefa diária, pois, com o apoio do Departamento Jurídico, que indicará a visão do Judiciário ao Departamento de Gestão de Pessoas, poder-se-á evitar futuras discussões trabalhistas no Poder Judiciário, que nem sempre é justo, evitando-se perdas financeiras às incorporações, pagamentos indevidos ou a maior, bem como a verificação de riscos de questionamentos por parte das autoridades competentes e diminuição das principais causas de reclamações trabalhistas.
Fernando Sartori Molino Advogado Trabalhista
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